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PREZADOS CLIENTES Vivendo momento de absoluta insegurança jurídica, cabe-nos informar-lhes a respeito do seguinte ato da Presidência da...

Em liminar, o ministro do supremo tribunal federal, Ricardo Lewandoswki, decidiu que os acordos individuais para redução da jornada e de...

O Governo Federal confirmou a revogação do Artigo 18 da Medida Provisória 927 que autorizava a suspensão dos contratos de trabalho, sem...

ALTERNATIVAS TRABALHISTAS PARA ENFRENTAMENTO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA...

O Tribunal Pleno do TST definiu nesta semana que gestante admitida por contrato temporário previsto na Lei nº 6.019 de 1974, não tem...

O Governo anunciou na segunda-feira, dia 11, o programa “contrato de trabalho verde amarelo” objeto de uma Medida Provisória (MP 905)...

Quando ocorre demissão de um empregado sem justa causa, o empregador deposita na conta do FGTS do trabalhador uma indenização de 40%, por...

No dia 23 passado foi publicada a lei 13.876/2019 que incluiu novas condições ao § 3º do artigo 832 da CLT. Alterou o tema sobre a...

Alteração na CLT. Acrescentado à Consolidação das Leis do Trabalho o artigo 14-A, o qual permite que a emissão da Carteira de Trabalho e...

TST valida ampla aplicação do trabalho intermitente

Lançamento do Livro de Carlos R. R. Santiago